Em defesa do Parque Natural Sintra-Cascais

terça-feira, dezembro 11


O blog de notícias do Movimento Cívico em Defesa do Parque Natural Sintra - Cascais está em fase de teste. Agradecemos as suas sugestões. Obrigado!

terça-feira, dezembro 5

Áreas Urbanas



Parque Natural
continua sem planos de pormenor


A Resolução do Conselho de Ministros 1A/2004, de 8 de Agosto que aprovou o novo conjunto de normas para o ordenamento do Parque Natural, retirou ao ICN as competências que tinha no domínio da salvaguarda da paisagem e gestão urbanística das áreas urbanas inscritas no Parque, sob a condição e obrigatoriedade das Câmaras passarem a dispor de instrumentos de planeamento de pormenor eficazes para a gestão urbanística e salvaguarda da paisagem:

"Na área abrangida pelo POPNSC, constituem objectivos prioritários(...) A elaboração de planos de urbanização ou de planos de pormenor para as áreas urbanas integradas parcial ou totalmente no POPNSC;" (art. 7.º - Objectivos prioritários)."Os solos urbanos identificados na planta de síntese como áreas urbanas deverão ser submetidos a planos de urbanização ou de pormenor eficazes dentro de um prazo máximo de 18 meses contados a partir da data da entrada em vigor deste Plano." (artigo 29.º,3)

A Câmara Municipal de Cascais celebrou em Abril um protocolo com a Universidade Nova para a elaboração de Planos de Pormenor para alguns dos conjuntos urbanos inscritos no Parque Natural Sintra-Cascais, iniciando finalmente o processo para o cumprimento da obrigatoriedade de planeamento disposta no novo Plano de Ordenamento do PNSC.

Do lado de Sintra continua-se infelizmente a assitir à já recorrente ausência de planeamento, com a gestão dos conjuntos urbanas a acontecer de forma casuística, ao sabor das iniciativas privadas e das sensibilidades do momento (ou falta dela) dos técnicos, sem visão estratégica nem debate esclarecido das opções para o futuro.
Uma situação que poderá trazer dissabores em breve prazo para a manutenção desta Paisagem (pouco) Protegida e ainda Património Mundial.

Várzea de Sintra - "Zona tampão" da paisagem de Sintra - Património Mundial
ameaçada por uma gestão urbana pouco cuidada, sem planos de pormenor que estabeleçam regras e garantam a salvaguarda da qualidade ambiental e imagem urbana.

domingo, novembro 26


O futuro incerto do Ramalhão

Desde 1998 e da polémica das alterações ao então projecto do Plano Director Municipal de Sintra, que se sabe da existência de um projecto imobiliário para a construção de dezenas de fogos num terreno florestal frente ao posto de abastecimento do Ramalhão - S. Pedro de Sintra, em direcção a Chão de Meninos.

A classificação daquele espaço como urbanizável (de Desenvolvimento Turístico) mereceu na altura as mais justificadas preocupações das Associações Ambientalistas.

E o projecto dado a conhecer à data permite antever o pior: a substituição do enquadramento florestal em frente aos Arcos do Ramalhão e da principal entrada da Vila de Sintra – vindo de Lisboa pelo IC 19 ou de Cascais pelo Autódramo.

Após a contestação ao projecto em 98-99, não se ouviu falar mais deste até que em Abril deste ano a Tapada imediata à entrada do Ramalhão foi intervencionada com um corte ao coberto vegetal numa suposta acção de limpeza das acácias e outras espécies nocivas (informação prestada pela Câmara Municipal). Associada a esta foram abertos alguns acessos.
Dada a sensibilidade da área, foi chamada a atenção à Câmara para a necessidade de acautelar o necessário apoio técnico e enquadramento paisagístico destas intervenções.

O Instituto do Ambiente foi já questionado no sentido de averiguar a existência de algum projecto em fase de Avaliação de Impacte Ambiental (resposta negativa). Segundo a Direcção do Parque Natural, a área não está também abrangida pelo seu Plano de Ordenamento (informação de Maio de 2006).

A defesa desta paisagem depende dos cidadãos estarem atentos e participarem individualmente ou de forma organizada em quaisquer consultas públicas (de estudos ou projectos) e de exigerem à Câmara Municipal o respeito por esta paisagem e pelo Património de Sintra, nomeadamente no processo de revisão do PDM que estará previsto ser concluído até 2008 (oficialmente não foi ainda iniciado) .


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Ramalhao no PDM - clique para aumentar

quarta-feira, maio 3

Tapada do Mouco - "usar e deitar fora"

A Tapada do Mouco é uma área florestal adjacente ao Parque da Pena, que foi adquirida pelo Rei D. Fernando II em 1850.
Situa-se em plena área classificada como "Paisagem Cultural – Património da Humanidade" pela UNESCO e, ainda, na área abrangida pelo Plano de Ordenamento do Parque Natural de Sintra-Cascais.
Em Agosto de 2005 a tapada florestal foi "alugada" à Endemol pela empresa de capitais exclusivamente públicos "Sociedade Parques de Sintra - Monte da Lua" (gerida pelos representantes da C.M.Sintra, Ministério do Ambiente, entre outros) e intervencionada para a montagem de um "quartel militar" onde foi realizado o realty-show da TVI "1ª Companhia".
As intervenções efectuadas contrariaram expressamente o estabelecido no Plano de Ordenamento do PNSC para esta área, integralmente classificada como Zona de Protecção Parcial do Tipo I (Resolução do Conselho de Ministros n.º 1-A/2004, de 8 de Janeiro de 2004).
Refere o mesmo Plano de Ordenamento, no seu artigo 7.º, alínea a) ser objectivo prioritário no PNSC "a defesa das zonas únicas, das zonas sensíveis e dos valores históricos, culturais e paisagísticos dos impactes resultantes das actividades humanas;" e que em toda a área intervencionada são designadamente interditas "as alterações ao relevo e da camada superficial do solo" e a "edificação e ampliação de construções" com os fins a que estas se destinam (art.º 15º da RCM n.º 1-A/2004).
Contudo a intervenção contou com a autorização da direcção do PNSC (Instituto da Conservação da Natureza) e o apoio da Câmara Municipal de Sintra.
Meses após a realização o desmantelamento das instalações do "Quartel da TVI" e equipamentos de apoio, a Tapada do Mouco continua votada ao desprezo. Isto apesar das promessas recorrentes dos responsáveis que seria feita a sua imediata recuperação e valorização florestal.

Ao exemplo lamentável de uma gestão pública sem respeito pelo património que lhe foi confiado e na insustentável violação da lei (por quem compete dar o primeiro exemplo no seu cumprimento e zelar pelo seu aperfeiçoamento.

Publicado por Olho Vivo - Associação para a Defesa do Património, Ambiente e Direitos Humanos

terça-feira, maio 2

Tapada do Mouco


Vista geral da que resta da "parada" do programa "1a Companhia" gravado na Tapada pela Endemol para a TVI, entre Setembro e Dezembro de 2005.

A área tinha sido alvo de uma operação de reflorestação com base no voluntariado apoio de mecenas em 2001, entrentanto votada ao abandono e posteriormente parcialmente destruída para a gravação do programa para-militar da TVI" (http://www.naturlink.pt/canais/Artigo.asp?iArtigo=7603&iLingua=1 )


Segundo a versao oficial da Camara Municipal de Sintra e do PNSC, a realizacao do programa nao implicou alteracoes topograficas e obras de mobilizacao dos solos.

domingo, fevereiro 5


Litoral do PNSC - um tesouro
da Costa Portuguesa

Do sistema dunar do Guincho ao Vale aberto da Ribeira de Colares – Praia das Maças, esta é seguramente um dos troços mais emblemáticos da costa portuguesa.

Subindo o maciço eruptivo da Serra de Sintra, a faixa costeira começa a ser rasgada por vales encaixados que se dispõem perpendiculares à linha de costa, onde correm pequenas ribeiras de regime torrencial, e falésias abruptas (paragens de Almoinhas e Azoia).

Para além da paisagem única, nesta faixa de território encontra-se um inestimável valor ambiental: das 1050 espécies catalogadas na Serra de Sintra, 8 estão referidas como endémicas e várias tem as suas principais populações aqui, tais como o Omphalodes kuzinskyanae e a Armeria pseudarmeria.

A dificuldade de acesso à costa permite uma importante presença de avifauna autóctone como o falcão peregrino, o bufo real ou o andorinhão real, e de avifauna migratória.

quinta-feira, janeiro 5

Movimento Cívico pretende valorização do PNSC

As Associações de Defesa do Ambiente e cidadãos que integram o Movimento Cívico em Defesa do Parque Natural de Sintra-Cascais (MCDPNS-C) pretendem através deste Blog dar a conhecer parte do valioso património natural do PNSC e propor formas de precaver graves situações que actualmente ameaçam seriamente a conservação desta Área Protegida.

domingo, setembro 11


Vale do Rio Touro – construções ilegais numa Área de Máxima Protecção

No que era até há pouco um dos vales mais bem preservados do litoral do PNSC, local de enorme interesse para a conservação da natureza (endemismos raros), nascem agora construções amiúde, onde a ilegalidade anda de mãos dadas com a permissividade!

Ampliações ilegais de anexos que se transformam em habitações, pequenas unidades hoteleiras licenciadas como "casas de apoio à lavoura", entre construções mais cuidadas e verdadeiros mamarrachos, tudo tem servido para fazer alterações à vegetação e topografia, sem respeito pelas regras do Plano de Ordenamento do PNSC.
A artificialização da paisagem de um dos recantos emblemáticos do PNSC prossegue com o aparente aval da Câmara Municipal de Sintra e incapacidade da Direcção do PNSC.


Ameaça à biodiversidade

A Asplenium hemionitis L. (Feto-de-Folha-de-Hera) é uma espécie Macaronésica (litoral marroquino e mauritânico e Açores) que no Continente Europeu só são conhecidos núcleos populacionais em Sintra.

Segundo o relatório do PO-PNSC “Os dados existentes mostram uma intensa regressão da espécie na última década, como foi referido. Asplenium hemionitis extinguiu-se nos núcleos da Peninha, Vale do Rio Touro e Rampa da Pena e regrediu em outros quatro dos onze núcleos populacionais ao longo de últimos nove anos.”
O mesmo relatório refere que a extinção da população do Vale do Rio Touro se deve à abertura de caminhos e passagem de veículos motorizados.

No âmbito da elaboração do Livro Vermelho das Plantas de Portugal, está proposto o estatuto de em "Perigo Crítico de Extinção", alteração que poderá corresponder a uma evolução negativa da situação populacional.

sábado, setembro 10


Empreendimento das Falésias do Pego (Sintra)

O projecto do Empreendimento do Pego, inicialmente pensado nos anos 60, abrange a área de dunas fósseis entre a Praia da Adraga (Almoçageme) e a Praia Grande (Rodízio).
Trata-se de uma área de Pinhal Litoral, actualmente considerada como Habitat da Rede Natura 2000 e classificada pelo novo Plano de Ordenamento do PNSC (de 2004) como Zona de Protecção Parcial do tipo I.

Voltar ao antigamente
O Plano Director Municipal, aprovado pela Assembleia Municipal de Sintra em 1988, previa a classificação de parte desta área como Espaço Urbanizável (de Desenvolvimento Turístico). Contudo esta disposição violava já o anterior Plano de Ordenamento do Parque- Natural, o que motivou uma emenda ao regulamento do PDM, expressa no pólogo da Resolução de Conselho de Ministros nº 116/99 (DR de 04-10-1999).

Contudo em 2005 o projecto foi declarado estruturante por um despacho do então Ministro do Turismo, sob indicação da DG de Turismo e da Câmara Municipal de Sintra. Esta classificação terá tido como finalidade possibilitar ao promotor recorrer a uma cláusula de excepção introduzida em 2004 no Plano de Ordenamento do Parque , introduzida pelo governo em fase já posterior à auscultação pública.
Continua assim a ameaça deste projecto megalónamo sobre uma área de máxima sensibilidade e excepcional beleza do Parque Natural SINTRA-CASCAIS, estando o processo a aguardar a iniciativa do promotor o fazer chegar à fase de Avaliação de impacte Ambiental (provavelmente a aguardar um período favorável).


Intensidade de construção prevista (Despacho nº 3407/2005 publicado no DR série II, de 16/02):
- Mais de 1000 camas;
- Hotel e Aparta-hotel , spa, restaurantes;
- Moradias;
- 43 300 m2 de área de construção
Impactes ambientais: Construção directa e aumento da pressão humana sobre Áreas de Protecção máxima no PNSC (Falésias do Pêgo e Pinhal litoral dunar).
Zona de Pinhal ameaçada pelo empreendimento

Um dos impactes da construção em áreas muito sensíveis como o Pêgo e a Praia Pequena é a redução e mesmo risco da biodiversidade mundial. Nestes locais desenvolvem-se espécies raras como a endémica Armeria pseudarmeria.

Esta planta, também conhecida como Cravo Romano e Pom-pom do Cabo da Roca, ocorre apenas numa estreita faixa do litoral sintrense (em todo o mundo).
À redução dos habitats naturais devidos à construção sucede-se geralmente o inevitavel aumento do psioteio decorrente da passagem fora dos percursos pedestres (pessoas e veículos todo-o-terreno - incluindo BTTs), também eles factores de ameaça para as plantas sobreviventes.
A Conservação da Natureza é compatível e até favorecida pela vivência dos espaços (com regras) mas não com a especulação imobiliária!

quinta-feira, setembro 8

Malveira da Serra – aldeias serranas transformam-se rapidamente num aglomerado de condomínios fechados

O ambiente comunitário e a paisagens características desta típica localidade das faldas da Serra de Sintra estão a ser rapidamente hipotecados com a sua transformação em mais uma zona suburbana de condomínios fechados.
Loteamentos em quintas históricas, arruamentos sobre áreas de protecção e a permissividade dos licenciamentos continuam...um ritmo insustentável que urge travar!


Empreendimento “turístico” do Abano
A promessa recorrente das diversas campanhas eleitorais à CM de Cascais, de que as ilegalidades relativas ao Empreendimento do Abano não seriam mais toleradas, parece já ter sido esquecida: o empreendimento Marinha-Guincho aí está em plena construção.
O processo do Empreendimento foi considerado irregular (vide relatórios da Inspecção Geral do Ambiente e da Inspecção Geral da Administração do Território) e aguarda há já 5 anos (!) o julgamento em Tribunal.
Entretanto continuam a ser aprovadas novas construções. Na C.M. de Cascais encontram-se em fase final de apreciação os projectos para os lotes 8 e 9, que abrangem maioritariamente área “Prioritária para a Conservação da Natureza” no Plano de Ordenamento do PNSC. Neste processo a Comissão Directiva do PNSC escusou-se a dar os pareceres a que era obrigada, permitindo assim o recurso do promotor à figura do diferimento tácito!

Movimento Cívico detectou que o projecto em construção abrange área fora da “Área Preferencial de Turismo e Recreio” (área legalmente urbanizável): para além dos lotes referidos, o arruamento principal do empreendimento do Abano está a ser construído sobre área classificada como “Prioritária para a Conservação da Natureza” no Plano de Ordenamento do PNSC, numa encosta da REN e sobre o antigo caminho medieval entre o Arneiro e o Guincho, de uso público, actualmente vedado pelo condomínio fechado.


Miosótis-das-Praias

Endemismo do litoral do PNSC incluído no Anexo I da Convenção de Berna (espécie em perigo crítico de extinção)A ameaça à biodiversidadeO Omphalodes kuzinskyanae (Miosótis-das-Praias) é um dos endemismos do PNSC ameaçados pela construção desregrada. Segundo o relatório oficial do Plano de Ordenamento do Parque (PO-PNSC), a espécie está em vias de desaparecimento. Subsistem 9 núcleos populacionais, restritos a uma área de cerca de 5,2 hectares. A tendência populacional é de regressão muito acentuada. As acções de monitorização efectuadas pelo ICN ao longo dos últimos cinco anos mostram uma regressão rápida e acentuada. Dos cinco núcleos monitorizados um extinguiu-se e três apresentaram uma taxa de regressão superior a 90 %, entre 1998 e 2003. As principais razões apontadas são a construção de edifícios e aterros e o pisoteio provocado pela abertura de caminhos e aumento da pressão humana.O efectivo populacional calculado para 2003 foi de 36 830 plantas, das quais cerca de 94 % se encontram localizadas no Abano.

quarta-feira, setembro 7


Condomínio da Quinta de S.ta Rita
No seguimento deste vale magnífico, entre a Serra de Sintra e o mar, existe a Quinta de Santa Rita, uma extensa propriedade de cerca de dois hectares (Séc. XVIII).
O local terá sido uma fortaleza no Séc. XIV, convertida em convento pelo ano de 1779. Refere Pina Manique em Cascais e seus Lugares: “salienta-se com a sua cruz erguida a porta do casal de Santa Maria, convento de Lisboa”.
É neste local histórico está em vias de ser aprovado um condomínio fechado com três edifícios multifamiliares com uma área total de construção de 963,14m2 (a área actual do edifício da quinta será de 184m2) e um total de 56 assoalhadas.

Normas legais aplicáveis: A construção está na totalidade em área sujeita à servidão de domínio hidrico (leito de cheia).

Impacte ambiental: Ocupação do vale e destruição da vegetação natural. Perda do património histórico e cultural. Alastramento do perímetro urbano. Empobrecimento das características locais - um condomínio numa aldeia em pleno Parque Natural.

Obs.: Está em curso uma petição Associação de Moradores de Almoinhas Velhas com o apoio do Grupo Ecológico de Cascais para evitar o licenciamento pela Câmara Municipal de Cascais do projecto.

segunda-feira, setembro 5

Rodízio - moradias e aparthotel sobre Áreas de Protecção e arribas instáveis...

Enquanto por cima da Praia Grande florescem as polémicas moradias ministeriais, por trás do Parque de Campismo, floresce uma Área Urbana de Génese Ilegal com diversas moradias já cosntruídas e um aparthotel (Quinta da Vigia) instalado sobre uma arriba instável, entre a Praia Pequena e a Praia das Maçãs.

O POOC (Plano de Ordenamento da Orla Costeira) terá vindo reforçar a interdição à construção que já não era permitida pelo Plano de Ordenamento do PNSC (de 1994) e a Reserva Ecológica Nacional;

Falta contudo vontade política para fazer cumprir a lei e apurar responsabilidades de quem, ao longo dos últimos anos, tem insistentemente fechado os olhos.

Quinta da Vigia: 11 apartamentos turísticos , Piscina, Bar, lavandaria e outros;

A obra foi construida ilegalmente. O PNSC levantou um auto de notícia pela construção ilegal dos muros. Desconhece-se eventual intervenção da Fiscalização Municipal (Sintra) mas não foram embargadas e demolidas as obras, apesar das denúncias recorrentes.
Em 6.1999 a Câmara Municipal de Sintra abriu um processo com vista à legalização das construções (informação obtida em 2.2005, à data do inquérito às construções ilegais no PNSC pelo ICN).

terça-feira, agosto 30

Projecto do Parque de Campismo Village Praia Grande
280 construções pré-fabricadas (em menos de 2ha), menos de 8% de espaços verdes, situação em leito de cheia da Ribeira de Colares (!).

É de facto preciso alguma imaginação para se chamar de “Parque de Campismo” ao projecto actualmente em avaliação na Câmara Municipal de Sintra, para o terreno em frente à antiga Colónia de Férias da CP (actual aldeamento turístico Village Praia Grande), junto ao entroncamento da estrada da Praia das Maçãs com a Praia Grande;

Características do empreendimento:
- 280 Bungalows fixos (6160 m2 de área permanentemente coberta com préfabricados!) + lugares para roloutes e tendas;
- Apenas 17 326 m2 de área ocupados com Recepção, Minimercado, Café, 90 lugares de estacionamento (1.000m3 de volume de construção) e apenas 1188m2 (7%) de zonas verdes;

Processo e situação actual:
- Foi feito aterro ilegal da zona (leito de cheia) e destruído parte do coberto vegetal; Apesar disso em Nov. de 2003 a CCDRLVT levantou o auto de embargo (sem que o promotor tenha sido obrigado a repor a situação inicial do terreno);
- Processo recebeu o parecer favorável da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR-LVT)! Teve um parecer negativo da Delegação Regional de Saúde por razões de sanidade pública.
- Desconhece-se se já foi emitido parecer pelo PNSC.
- Apesar de todas os impedimentos legais (vide normas legais aplicáveis), a Câmara deu seguimento ao processo, tendo já solicitado pareceres às diversas entidades externas;


Normas legais aplicáveis:
Área de Protecção Parcial tipo I e tipo II (mais de 90%), onde é interdita a edificação (Plano de Ordenamento do PNSC); Espaço Cultural e Natural (mais de 90%) onde é interdita a edificação (PDM); Leito de Cheia (Decreto de Lei 89/87, de 26.2 / Carta de Condicionantes do PDM); POOC Sintra-Sado: Solo rural (Área de Enquadramento); Reserva Ecológica Nacional;

quarta-feira, julho 28

Direcção Geral do Turismo (insustentável) ignora Ambiente

Áreas de protecção natural do Parque Natural Sintra-Cascais poderão vir a ser sacrificadas com dezenas de empreendimentos

O Movimento Cívico em Defesa do Parque Natural de Sintra–Cascais teve acesso a uma lista de mais de 30 empreendimentos turísticos e imobiliários que obtiveram parecer favorável da Direcção Geral de Turismo (DGT) para avançar nesta Área Protegida.
Muitos destes empreendimentos situam-se em áreas naturais sensíveis do PNSC, incluindo Zonas de Protecção e Sítios da Rede Natura 2000.

Entre estes, volta a estar, por exemplo, a ameaça de avançarem mais construções na zona da Penha Longa (Sintra) e no Abano (Cascais), onde poderão estar a ser repescados os empreendimentos Malveira Guincho e Marinha Guincho (hotel, campo de golfe e aldeamento turístico). Em Cascais estará para arrancar a construção do empreendimento Alto do Pinhal II (no Pinhal da Bicuda).
Foram já sacrificadas locais de grande valor para a Conservação da Natureza, para a construção de projectos imobiliários de 1ª e 2ª habitação, aprovados sob o pretexto de se tratarem de empreendimentos de interesse turístico.
Recordamos que os empreendimento turísticos no Abano estiveram na base da Petição com mais de 16 000 subscritores através da qual foi solicitada a proibição da construção em áreas sensíveis do PNSC (entregue em 2000 mas só discutida na Assembleia da República no passado 2 de Março, tendo os partidos do Governo garantido que a questão ficaria definitivamente acautelada no novo Plano de Ordenamento).

Porém, e ao contrário do prometido, a construção em áreas naturais que “violam” o regime de protecção previsto no novo Plano de Ordenamento poderá vir a ser “legalmente viabilizada” graças a um “regime transitório” acrescentado ao regulamento deste Plano, já depois de decorrida a fase de Discussão Pública do mesmo. Esta adenda ao regulamento permite aprovar certos projectos turísticos que sejam considerados “estruturantes” pelo Ministério do Turismo.

Neste Dia Mundial da Conservação da Natureza, o Movimento Cívico em Defesa do Parque Natural de Sintra –Cascais apela ao Governo e aos Presidentes das Câmaras de Sintra e Cascais, para que se comprometam na defesa do futuro desta que é a maior Área Protegida da Área Metropolitana de Lisboa e uma das mais importantes do País (parcialmente classificada pela UNESCO como Património da Humanidade), mas também das mais ameaçadas.

E que estas entidades assumam o compromisso público da não aprovação de mais empreendimentos nas áreas de Protecção do PNSC, e não cedência aos lobbies dos sectores do imobiliário e do turismo.


A Coordenação do MCDPNSC